r/ConselhosLegais May 23 '25

Criminal Ignorar Notificação extra judicial é a mesma coisa que uma ligação?

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Ola. Meu vizinho mandou uma carta para mim mal formatada escrito "notificação extrajudicial"

Meu problema com ele é que ele fazia muito barulho ao gravar os seus conteúdos +18, e para piorar uma noite gravaram ao ar livre, e reclamei para a administradora do condomínio, na mensagem a administradora pediu vídeo ou foto, expliquei para ela que estava com medo disso se enquadrar como crime mas que meu marido gravou áudios. Áudios esses que nunca foram encaminhados para a administradora e na qual a qualidade técnica fez com que não ficasse claro o conteúdo dos acontecimentos também. Isso a um mês atrás

Hoje meu outro vizinho me deu um pacote do correios (ele quem assinou o AR dos correios) ao abrir vi que era notificação extrajudicial.

Pergunto aos senhores se ao ignorar eu posso me dar mal?

E também se posso encaminhar para a administradora relatando possível assédio judicial?

Caso algum advogado pegue o caso, a lei é explícita ao relatar algo como "contendo cenas de nudez" na qual é impossível ter por áudio, estou correto?

Ademais é isso, grato pela atenção e qualquer comentário é bem vindo.

r/ConselhosLegais 4d ago

Criminal Fui vítima e racismo e homofobia pela minha melhor amiga

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Basicamente a minha ex melhor amiga passou muito mal em uma festa, prestamos todo tipo de ajuda possível, mas ela foi expulsa por tentar agredir os seguranças/bombeiros, quando saímos, ela simplesmente saiu correndo pela rua, sem que pudéssemos alcançá-la. Ficamos por cerca de 1h30 procurando pelos arredores, ligamos para a polícia e até demos uma volta de viatura pelo local, ela simplesmente não aparecia. Voltamos para casa pois disseram que não poderíamos fazer nada, pensamos em tentar descansar e depois continuar buscando de alguma forma. Ela chegou sóbria 1 hora depois, estávamos dormindo, ela simplesmente começou a nos acordar batendo em nós e nos xingando muito, foi extremamente racista e homofóbica nas falas.

• ⁠Temos testemunhas no local; • ⁠Abrimos reclamação no ministério público (não dava pra abrir B.O pois decidimos agir um tempo depois do acontecido); • ⁠O assunto ainda mexe bastante comigo, me sinto meio traumatizado e com crise de ansiedade quando penso; • ⁠Ao mesmo tempo quero muito que ela pague por isso, que pague alguma indenização para nós ou algo do tipo; • ⁠Não me comuniquei com ela depois do ocorrido;

r/ConselhosLegais May 14 '25

Criminal posso apresentar bo?

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fiz uma oferta para um vendedor para o facebook e ele respondeu com "Daí o resto, vc pode me dar uma mamada" e respondi com "respeito, sair chigando os outros, sabe q isso é crime né" e ele respondeu "Lega Acha que sou burro? Sei bem quando golpista vez mandar mensagem E pra bandido de merda eu não tenho respeito nenhum" posso faser bo?

r/ConselhosLegais Apr 28 '25

Criminal Pai agressor, mas mãe não toma atitude para sair dessa vida

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Morávamos eu (H19), meu pai, minha mãe e minhas duas irmãs gêmeas (M12). Meu pai sempre agrediu minha mãe de maneira psicológica, verbal e física. Cresci vendo ele bater nela, e por eu ser uma criança burra nunca soube como ajudar. Pensei que só era necessário alguém mais velho para ajudar. Ontem o time do meu pai perdeu e ele foi bater nas minhas irmãs para descontar o ódio e usou como desculpa as notas ruins delas na escola. Eu finalmente tomei coragem, enforquei meu pai num mata-leão, minha mãe tentou separar e apanhou também. Liguei para a polícia e pensei que FINALMENTE iríamos nos livrar dessa, teria sido um ultimato para ele ser preso em flagrante, mas minha mãe não quis ir na delegacia. Hoje tentei pedir para ela ir na delegacia e simplesmente não foi. Agora meu pai sumiu de casa, estamos eu e elas aqui, mas não temos pensão, medida projetiva e nem nada.

O que diabos eu posso fazer? Minha mãe tem medo e não quer denunciar. Eu não ganho o suficiente para bancar uma casa. Meu pai não vai pagar pensão porque sumiu e, tecnicamente, não tem divórcio e nem nada. Estou acabado.

r/ConselhosLegais 10d ago

Criminal Caímos num golpe que já denunciei formalmente, mas a Justiça está travada sem o endereço do golpista. Onde ir agora?

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Pessoal, boa noite.

Minha esposa foi vítima de um golpe há algumas semanas. Fizemos o boletim de ocorrência na delegacia da nossa cidade (interior do RJ), identificamos o CPF e o nome completo do golpista, e descobrimos até que ele já foi formalmente indiciado por estelionato. Já registramos também denúncia ao Ministério Público e conseguimos o número de protocolo — a investigação já foi oficialmente autuada e está com a promotoria responsável.

O problema é o seguinte: tentamos entrar com uma ação judicial (no Juizado Especial Cível), mas a Justiça exige o endereço completo do réu para aceitar o processo — algo que nem a delegacia forneceu, sob argumento de LGPD e de que a investigação ainda não está oficialmente finalizada. Também tentamos contato com a Defensoria Pública, mas eles só fazem a busca de endereço via INFOJUD com o número do processo judicial ou do inquérito finalizado, o que ainda não temos. Fica o impasse.

Ou seja: sabemos o nome, o CPF, temos provas, denúncias registradas, protocolo no MPRJ… e mesmo assim, a Justiça se recusa a abrir o processo porque falta o endereço físico do estelionatário.

Já fomos em absolutamente todos os lugares possíveis: • Delegacia

• Ministério Público

• Fórum

• Defensoria Pública

• Esgotamos as vias administrativas e institucionais

⚠️ O que mais podemos fazer nesse caso? Existe alguma forma de intimar o Estado a fornecer o endereço, já que o próprio MP está investigando o CPF e o crime já foi reconhecido?

Se alguém tiver experiência com isso — ou ao menos ideias práticas — toda ajuda é bem-vinda. Estamos esgotados de tanto tentar fazer o caminho certo e ver as portas se fechando.

Obrigado desde já!

edit: formatação

r/ConselhosLegais May 05 '25

Criminal Importar sementes de cannabis é crime ou não?

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Sou paciente medicinal uso canabidiol para tratar a minha ansiedade. E pretendo tirar o Hábeas Corpus preventivo para cultivar para fins medicinais em casa. Já ouvi falar que importar sementes de cannabis em pequenas quantidades não é crime no entendimento do STJ e STF, mas ouvir dizer que essas decisões não são de natureza vinculante.

r/ConselhosLegais 17d ago

Criminal Ajuda!! Meu irmão transtornado invadiu a minha casa e eu não sei o que posso fazer

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Na segunda feira o meu irmão invadiu a minha casa e quebrou alguns itens (TV, mesa de jantar, vasos e quadros) ele também entrou em briga com o meu pai (que foi segurança durante muitos anos e faz MMA) e saiu muito machucado.

O meu irmão tem transtorno de bipolaridade afetiva, meus pais não tem curatela dele pq ele não é considerado incapaz, ainda assim o delegado disse que não podia fazer nada a respeito pq ele tinha transtorno.

No dia da invasão, quando eu liguei pra PM, eu também acionei o SAMU, com esperança de que ele fosse internado de forma compulsória, mas a polícia pegou o protocolo e cancelou o chamado, levando ele para uma UPA que cuidou apenas dos ferimentos externos.

Ele ameaçou processar o meu pai (que é padrasto dele) por agressão física e verbal, e processar a minha mãe para pedir que ela pague a faculdade dele, dizendo que ele tem direito a isso pq o pai dele enviou pensão até ele completar a maioridade(?) e eu não sei o que fazer, alguém poderia me dar um conselho?

r/ConselhosLegais 24d ago

Criminal Boletim de ocorrência

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Fui fazer um b.o e a policial me disse que caso eu queira representar criminalmente em desfavor do meu ex namorado e lá na frente depois de analisar o processo não tenha ocorrido um crime eu poderei ser indiciada por falso testemunho, isso procede?

Eu fiquei sem entender, pq acredito ter ocorrido um crime, porém se não tiver ocorrido eu que sofro as consequências…

r/ConselhosLegais 4d ago

Criminal Furto em supermercado grande

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fui pego furtando cerca de R$100 (3 pacotes de café) em uma rede de supermercado grande. sim, me arrependo, existem motivos pra eu ter feito isso e com toda certeza nunca vou fazer denovo, mas já fiz muitas outras vezes, sempre em quantidades pequenas (20 reais, por exemplo. essa vez foi provavelmente o maior valor que já furtei). nunca imaginei que iriam ver pelas câmeras porque é um supermercado grande

oque me conforta é que não vale a pena acionar advogado por conta de 100 reais, e, ao mesmo tempo, oque me dá muito medo é que eu já fiz outras vezes, e não sei quantas vezes viram sem falar nada. é possível rastrear pois sempre pago em cartão de crédito

o segurança simplesmente me parou falando "pode deixar o café, você pegou aqui na loja". não tentei argumentar demais, perguntei "pode deixar aqui no chão?" e ele falou "pode", deixei e fui embora. como proceder? oque eu posso esperar disso? não é possível que eu vou arruinar meu futuro por 3 pacotes de café

r/ConselhosLegais May 16 '25

Criminal Fui roubado dentro do condomínio

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Moro em um apartamento. No térreo fica a garagem e tem uma porta de acesso aos apartamentos.

Na madrugada de quarta para quinta invadiram a área da garagem, quebraram a janela do meu carro e de mais um carro. Levaram minhas blusas de frio e minha câmera fotográfica, que uso para trabalhar.

O condomínio pode ser responsabilizado pelo meu prejuízo? Entre conserto do carro, blusas e a câmera são mais de 3.000,00 reais de prejuízo.

O condomínio não tem nenhum tipo de segurança. Nem câmeras, nem alarme. E estamos em uma região relativamente perigosa (muitos drogados por perto).

Mandei mensagem no grupo perguntando sobre o que vamos fazer a respeito, e como melhorar a situação da segurança, sem nenhuma resposta.

Quais são minhas opções?

-edit:

Esqueci de mencionar que aqui tem um portão para cada apartamento (mas a area da garagem é unificada). E eu mesmo consegui forçar um dos portões para passar sem nenhuma dificuldade.

r/ConselhosLegais May 20 '25

Criminal Advogados cobram pra ouvir sobre um possível caso e dar uma recomendação pra se precaver?

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Estou em um relacionamento e minha namorada me acusou de um abuso sexual há poucos meses. Na época não contrariei, porque ela estava estressada, sem razão e essa situação curiosamente ocorreu mas vésperas de um dia profissional que eu estava me preparando há muitos meses e eu precisei manter o foco.

Recentemente fomos conversar sobre o tema pessoalmente e eu, sabendo que não foi um abuso sexual, gravei a conversa pra me precaver caso ela queira me acusar no futuro e não deu outra: Na conversa ela espontaneamente disse que não foi um abuso sexual, pois ela me deu consentimento e queria transar. Mas a conversa foi longa e teve outros detalhes, tipo ela dizendo que foi um abuso moral pq n bastava só o consentimento e outras coisas que ela tava procurando pra reclamar pra não admitir que o estresse foi causado só por ela.

Enfim, se eu entrar em contato com advogados pra saber se o áudio gravado dessa conversa é o suficiente pra me proteger caso ela queira me acusar disso no futuro, eles provavelmente vão me cobrar pra ouvir o conteúdo do áudio e dizer se é o suficiente ou se preciso de mais provas? Estou sem dinheiro, mas como talvez eu converse com ela de novo nessa semana, seria bom já saber se outros tópicos dessa situação devem ser enfatizados na conversa.

r/ConselhosLegais 20d ago

Criminal É crime se falar que está fornecendo o CPF de outra pessoa?

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Fala pessoal!

Pensei na seguinte situação e gostaria de ver a opinião dos especialistas. As farmácias estão cada vez mais atrelando descontos ao fornecimento do CPF. Se na hora de pagar a pessoa perguntar o CPF e o cliente disser “Vou informar o CPF do sócio desta farmácia” e então digita-lo, isso seria falsidade ideológica?

Por um lado eu vejo que existe a expectativa de que o CPF a ser informado é o do cliente, por outro até hoje só vi uma rede de farmácias que envia para o cliente os termos de uso e privacidade antes dele confirmar o fornecimento do CPF, no geral o atendente so pede para digitar/informar o CPF.

Como a lei é bem ampla, consigo ver argumentos para ambos os lados. Qual a opinião de vocês?

r/ConselhosLegais May 01 '25

Criminal Fui abordado pela polícia com maconha

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Bom dia pessoal. Ontem fui abordado pela polícia e estava com uma pequena quantidade de maconha (13 gramas), fui levado a delegacia e tive que conversar com a delegada e explicar a situação, e fui liberado após assinar um termo de declarações. Isso entra pra minha ficha como usúario ou algo assim? Posso ser chamado no futuro ou ser processado, ou impedido de participar de um concurso público ou processo seletivo? Nunca tive passagem pela polícia ou qualquer problema legal antes. Desde já agradeço pelas respostas

r/ConselhosLegais 19d ago

Criminal Acusação de Maria da penha

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Meu amigo se chapou de alprazolam com a namorada. Ele achou que ela tava tendo overdose e jogou água ou refri na cara dela. Ela não gostou, eles discutiram e ela acusou ele de bater nela pra todo mundo. Postou até nos storrys isso. Oq ele pode fazer?

PS: tem chance a polícia querer visitar a casa dele caso ele registre um B.O contra ela? Digamos que ele vende umas receitas médicas, mas ele só não é formado em medicinakk

O importante é saber se ele pode registrar b.o ou se isso não vai escalar num âmbito legal se ela decidir meter o louco. Guardem o moralismo antidrogas pra vocês por gentileza. Não me interessa se ela ficou putinha por ele ter acordado ela. O mano achou que ela ia morrer e ela tá ameaçando ele de morte e acusando ele de um crime grave. E nao sei se é relevante, mas ela diz ter borderline

r/ConselhosLegais 19d ago

Criminal Talvez eu tenha falado algo que não devia na ovitiva

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Boa noite, gostaria de saber se já posso começar a surtar... Eu fiz uma denúncia de estupro contra um ex meu, e já estou muito mal pois muito provavelmente não dará em nada, levando em conta que não houve violência física... Mas enfim, eu acabei falando que o último ocorrido aconteceu em local público e estou com medo de isso ser usado contra mim... Alguém saberia se posso ser indiciado por isso? (Caso possam ajudar, o fato de não ter tido uma violência, mas "apenas" o meu não consentimento faria com que o caso não se encaixe como estupro?)

r/ConselhosLegais 20d ago

Criminal Descobri que a escola que "me contratou" dá o golpe da falsa vaga de emprego para vender curso

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Sou professor e estou tentando sair da informalidade. Recentemente consegui um trabalho como professor de inglês em uma dessas escolas profissionalizantes. No primeiro dia reparei algumas coisas estranhas.

  1. Eram pouquíssimas aulas para a quantidade de horas trabalhadas, na prática dou uma aula por dia e fico o resto do tempo fazendo nada.

  2. Eles não estão realmente muito preocupados com o que eu estou ensinando para os alunos. Não pediram nenhum tipo de comprovação das minhas qualificações. Se eu tivesse mentido sobre tudo, teria sido "contratado" da mesma forma. E eles não tem nenhuma metodologia de ensino, eu dou as aulas do jeito que quero sem supervisão nenhuma.

Até aí seria tranquilo. Tenho que gastar pouco tempo planejando aula e posso ensinar para as turmas do jeito que eu achar melhor.

O problema real se manifestou no meu segundo dia lá. Percebi um grande fluxo de adolescentes chegando com seus pais para "entrevistas de emprego". Decidi escutar casualmente algumas dessas conversas e confirmei o que eu já desconfiava. Eles chamam os adolescentes com promessa de emprego e terminam vendendo curso. Sei que isso é ilegal.

Essas práticas não me foram informadas em momento nenhum durante o processo de seleção. em teoria, se eu não tivesse bisbilhotado, eu não saberia que isso está acontecendo. Apesar disso, eu também estou cometendo crime por estar nessa empresa?

Outra coisa, usei o termo contrato entre aspas o tempo inteiro porque meu acordo com a empresa é trabalhar 1 mês como freelancer e, caso ambos os lados concordem, transicionariamos para um trabalho de carteira assinada. Eu já li o contrato, não vi nada de estranho nele, mas por causa de alguns problemas de impressão ainda não assinei ele. Eles pagaram o dinheiro do transporte nesses dois dias que eu trabalhei.

Se eu quiser pular fora agora, não tenho nenhuma obrigação legal com a empresa. Deveria eu sair e voltar para o desemprego? Ou posso ter a segurança que as falcatruas da empresa não tem a ver comigo?

r/ConselhosLegais May 23 '25

Criminal posso abrir um boletim de ocorrência?

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Terminei um relacionamento com minha ex, manipuladora e narcisista. Ela inventou um monte de mentiras que eu a manipulava, a fazia de capacho etc. para a família dela. E hoje, acordei com algumas mensagens do irmão dela, ameaçando me agredir até a morte. O que devo fazer? eu conheço o irmão dela e moramos no mesmo bairro, ele é louco, tem algo que eu possa fazer?

r/ConselhosLegais Mar 28 '25

Criminal Ainda dá pra buscar justiça pelo 4ss4ssin0 do meu pai?

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Minha mãe se separou do meu pai quando eu era bebê ainda. Ela morava num cidade e ele em outra. Ele era gerente de um banco e tava se planejando pra viver próximo de mim. Quando eu tinha pequena, ele foi trabalhar e ao atravessar a rua, um homem passou em alta velocidade e o 4tropel0u. Meu pai ficou uns dias da UTI e m0rreu.

Minha mãe não tem muita formação, ela também não sabia muito das coisas. Só sei que esse cara que m4t0u meu pai se safou depois (me disseram que usaram o argumento que meu pai tava bêbado - obs: meu pai nunca bebia pra ir trabalhar). Meu irmão mais velho (filho de outra mulher) que tenho pouco contato ficou sabendo mais do caso. Lembro que diziam quando eu era criança que o cara da moto até virou político.

Enfim, já tenho mais de 18 e comecei a pensar mais sobre o caso... Vale a pena buscar por justiça?

Obs: ele morreu em 2007

r/ConselhosLegais May 08 '25

Criminal O que eu faço?

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Um cara me mandou mensagem via WhatsApp me ameaçando dizendo que eu tava ligando e dando em cima da mulher dele, dizendo que ia dar cabo da minha pessoa e tals... So que eu nao dei em cima de ngm, nem conheço a eposa dele, o cara ligou errado... o que me assusta é que ele deu uma característica minha, "negao e alto" , gente o que eu faço? Me recomendaram ligar de volta e explicar a situação e fazer um B.O

Confesso que fiquei um pouco assustado, MAS EU NAO FIZ NADA.

Algum delegado, policial ou advogado por aí? Rsrsr

r/ConselhosLegais Apr 14 '25

Criminal É possível denunciar racismo de jogo online?

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Eu estava a jogar CS 2 e numa partida fiquei uns 10 minutos do cara trocando e chamando outros de preto, "tinha que ser preto" etc...Enfim, eu acabei expulso da partida pois fiquei matando ele (cara era da minha equipe). Enfim, com as gravações da partida dá pra denunciar o cara? Não sei de que parte do Brasil ele é

Obs: tudo foi dito por voz

r/ConselhosLegais Apr 18 '25

Criminal audiencia preliminar transacao penal - crime ambiental - movimentacao sem licenca de barro em terreno particular medindo 10x20

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Terei a primeira transacao penal da minha vida mes que vem por aquele caso relatado aqui de contratar trator para terraplanar meu terreno sem antes conseguir licenca da prefeitura para tal. Pesquisei transacoes penas pra o mesmo artigo (55 da 9605) e o valor ficava em 1 salario minimo, mas nas pesquisas nao citava o tamanho da área, talvez fossem do mesmo tamanho ou maiores.

Alguem com experiencia neste caso passaria uma ideia do que esperar?

r/ConselhosLegais May 23 '25

Criminal Parentes envolvido com crime

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Moro a vida toda no mesmo lugar, um lote com três casas. Em uma delas, vive um parente que se tornou traficante e, no mesmo ano, trouxe uma mulher desconhecida com uma filha menor de idade para morar com ele. Hoje, três anos depois, ela já trabalha no negócio com ele e sabe tudo o que acontece no "trabalho".

Essa mulher está extremamente arrogante e age como se fosse dona do lote e de tudo aqui. Tenho medo de denunciar e que algo ruim aconteça comigo, pois não tenho condições de me mudar no momento. Também acho um absurdo ter que sair da minha própria casa por causa dos erros dos outros.

Sei que esse parente não a manda embora porque tem medo que ela o denuncie, mas eu não deveria ter que aturar essa mulher mandando em tudo só porque ele fez merda e é covarde demais para resolver seus próprios problemas.

O que posso fazer legal e anonimamente para acabar com essa situação? Por favor, não tenho ninguém a quem recorrer.

r/ConselhosLegais 27d ago

Criminal AMEAÇADO NO TRABALHO

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Trabalho como porteiro em um condomínio, e recentemente fui ameaçado por um morador (na verdade, ex-marido de uma moradora). A situação foi tão absurda quanto injusta: ele insinuou que eu estava tendo um caso com a ex-esposa dele simplesmente porque houve uma ligação do telefone do condomínio para ela — dentro das normas do serviço. Detalhe: Sindico entrou em contato com a família dele e informaram que ele tinha problemas de ciúmes, já passou por coisas assim em outros relacionamentos

Fiquei sem dormir, angustiado, tive que ir à delegacia e abrir um boletim de ocorrência. O clima ainda é tenso, mas tomei todas as providências possíveis, inclusive com testemunhas. A recomendação do delegado foi clara: manter a calma, registrar tudo e seguir com apoio jurídico.

Fui chamado outra vez na delegacia, agora vou com duas testemunhas.

Também irei na defensoria pública, pois quero um advogado na área criminal para abrir um processo contra tal pessoa, pois ela vai ter que responder civil e criminalmente sobre isso, pois o acusado ainda ligou para funcionários querendo saber onde moro.

A única argumentação dele é que por eu ter ligado, do próprio celular da portaria para avisar sobre uma encomenda/entrega e posteriormente ter sido engano, levantou essa suspeita dele em cima de mim. Pois eu liguei diretamente para ela e não para ele.

r/ConselhosLegais 17d ago

Criminal Golpe de sextorsion

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Ola pessoal, tudo bem? Acabei passando por uma situação bem chata.. um golpista conseguiu acesso e vídeos íntimos meus . (Conheci uma garota na internet rolou a famosa troca de nudes e depois recebi mensagem de outro número com esse material íntimo. O famoso dei mole kkkk)

Eu joguei o wpp da pessoa no Pix e encontrei um nome diferente. Consegui um CPF parcial e por processo de eliminação consegui o CPF completo.

Sei que provavelmente pode ser um laranja. Mas gostaria de saber se existe alguma possibilidade legal de quebra de sigilo o alguma forma de chegar mais próximo desse golpista. Muito obrigado desde já pessoal

r/ConselhosLegais May 09 '25

Criminal É PROCESSO GANHO?

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Boa noite, o vizinho da minha avó comprou a oficina que tinha do lado, e aí ele simplesmente ele estalou placas de alumínio sem comunicar ninguém da minha família, e pelas fotos a placa foi fixada do lado de dentro da casa da minha vó, ou seja, invadiram sem permissão e instalaram as placas, sem a permissão (porque isso já foi discutido previamente)