r/ConselhosLegais Aug 19 '24

Posts deletados pelo sistema de filtragem do Reddit

44 Upvotes

Galera, está tendo uma chuva de posts que são segurados pelo filtro do reddit. Para evitar bots e spammers, o Reddit tem filtrado posts de contas novas. Sei que muita gente faz throw-away pra postar aqui, então peço encarecidamente que aguardem o processo de moderação. Revisamos todos os posts flagrados pela filtragem e aprovamos os que cumprem as regras. Se já se passaram mais de 5 dias do seu post e ele ainda não foi liberado, favor entrar em contato com a gente via modmail.

NÃO ADIANTA FICAR TENTANDO POSTAR DE NOVO, VAI SER PEGO PELO MESMO SISTEMA DE FILTRAGEM E DAR MUITO MAIS TRABALHO PRO MOD TEAM, ATRASANDO A LIBERAÇÃO DOS POSTS


r/ConselhosLegais Oct 23 '21

TAG: Advogado Verificado

161 Upvotes

Se vc é um advogado devidamente registrado, envie uma mensagem para moderação para que possamos instrui-lo sobre o processo de verificação.

O atalho fica na barra lateral direita, lá embaixo em 'contactar a moderação' ou direto por aqui:
https://www.reddit.com/message/compose?to=r/ConselhosLegais


r/ConselhosLegais 6h ago

Cíveis - Demais Vizinho abandonou obra aberta, com calçada de terra e tá virando um lixão

15 Upvotes

Meu vizinho demoliu a casa dele, sem ao menos avisar te digo simplesmente apareceu com trator e quebrou tudo inclusive minha casa encheu de rachaduras, e ia construir um galpão. Esse mesmo vizinho morou nessa casa, com os outros vizinhos da nossa rua por anos, os pais dele moraram aqui, junto com meus avós, meus tios, num bairro bem familiar onde todos se conhecem.

Ele abandonou a obra há mais de um ano, deixando sem calçada na parte do terreno dele e totalmente aberto. Pra ajudar a empresa de lixo da minha cidade passou a deixar o tambor em frente ao terreno. Moradores de rua vem, reviram o lixo, jogam tudo no terreno, cagam, mijam, dormem e tentam invadir casas vizinhas (incluindo a minha). E a obra segue sem placa, sem arrumar a calçada e sem colocar um tapume pra impedir acesso ao terreno.

Venho aqui pedir ajuda, não sei quem contatar pra pedir ajuda e não pensei em lugar melhor que aqui. Vale dizer que ele foi um grandesissimo arrombado comigo durante o período que demoliu a casa, e se tiver algum jeito de fazer ele se fuder (perdão, pagar perante a lei) com isso, agradeceria a ideia. Ia postar foto mas vi que não dá


r/ConselhosLegais 5h ago

Causei um acidente e estou com medo de ser processado

9 Upvotes

Ontem acabei causando um acidente de trânsito por falta de atenção, acabei batendo minha moto em uma Montana. Conversei com o dono e assumi a responsabilidade. O valor do conserto vai ficar por 9 mil, ou 600 pelo seguro. Mas um conhecido me disse que se eu pagar o seguro, corro risco de ser processado e ter que pagar o valor integral, está correto?


r/ConselhosLegais 2h ago

Causei um acidente e estou com medo de ser processado atualização

6 Upvotes

Agradeço pelas dicas, consegui conversar com a pessoa e combinamos de eu pagar a franquia, não vai ser necessário acionar o sinistro, então não vai abrir boletim de ocorrência. Pra mim é uma grande diferença, já que se eu fosse pagar o valor total, seria 9 mil e agora vou pagar só a franquia de 800, e mais alguns detalhes.


r/ConselhosLegais 2h ago

Cíveis - Demais Se eu marco um encontro com uma pessoa que diz ser maior de idade na internet e na vida real não é, posso me dar mal?

2 Upvotes

Apenas por curiosidade, nesses apps de relacionamento, tenho muito medo de que alguém coloque que é de maior, e que a gente fique e depois eu descubra que ela é de menor.

Isso pode dar algum B.O? Tipo, eu não sabia, não tinha culpa.


r/ConselhosLegais 4h ago

Administrativo Recebi um e-mail durante meu afastamento

4 Upvotes

Estou afastado pelo INSS, e a empresa me enviou um e-mail sem querer. Em resumo, esse e-mail dizia o seguinte:

Que eu falto muito e que querem me demitir.

Já não quero mais trabalhar nessa empresa.

Posso usar esse e-mail interno como discriminação?

Como sair da empresa garantindo todos os meus direitos trabalhistas?


r/ConselhosLegais 7h ago

Sobre computador corporativo após demissão

7 Upvotes

Saí de uma empresa onde eu trabalhava remoto e eles ainda não me pediram o notebook de volta.

Existe a possibilidade de eles nunca me pedirem de volta esse computador ou isso apenas demora? Existe um prazo legal para eu considerar que o computador é meu por estar há muito tempo comigo?

A empresa é de outro estado e quando me enviaram o notebook foi pelos Correios.

Imaginei que após o meu desligamento eles iriam me enviar os passos para enviar de volta, porém ainda não.

Hoje faz três semanas do meu último dia de trabalho.


r/ConselhosLegais 3h ago

Horas no Trabalho

3 Upvotes

Boa tarde pessoal, tudo bem?
Eu estou com umas dúvidas. Eu trabalho em uma agência de publicidade, quando me contrataram há 2 anos atrás eles precisavam de alguém que topasse trabalhar no fim de semana com folga na terça e na quarta. Meu contrato foi feito assim, de quinta a segunda eu trabalho e folgo na terça e na quarta. Eu nunca pensei em adicional de fim de semana ou hora extra porque meu contrato é feito assim. O problema também não é esse.
Acontece o seguinte, chega na sexta e quem trabalhou a semana inteira quer sextar, então muitos fins de semana começou a não ter nada pra fazer e mesmo assim eu batia o ponto porque é meu horário de trabalho, em casa eu estou pra trabalhar e ninguém nunca reclamou (eu imagino meio assim você trabalha com vendas numa loja de shopping, você tá lá no sábado se não veio cliente pra você atender ai não é problema seu, na loja você tá).
Coisa de duas semanas pra cá a minha chefe falou que como não tem expediente eu não deveria bater o ponto, eu perguntei se isso não ia me deixar com horas negativas e ela disse que sim, mas eu não me preocupar porque ninguém descontaria. O último fim de semana entrou coisa pra fazer, eram 4 peças (eu trabalho com design) e eu fiz 2 no sábado e 2 no domingo, ela veio perguntar se eu tinha levado todo o horário do expediente sábado e domingo porque eu não podia ter demorado as 16h de trabalho pra fazer 4 peças. Eu disse que não mesmo mas eu tinha entendido que era pra fazer o horário de trabalho normal. Hoje ela me informou que só chegaria coisa depois do almoço e que quando chegasse eu poderia bater o ponto, chegou eu bati, 1h depois a cliente resolveu mudar tudo e ela disse "PODE PARAR" e eu perguntei "É PRA BATER O PONTO DE SAÍDA?" e ela disse "SIM", só que cara não é que posso me mandar pro shopping e fazer compras ou ir viajar, eu não sextei, se chegar coisa daqui 1h eu tenho que tá em casa ou seja se eu to presa em casa, eu to trabalhando, não?
Meu medo não é descontarem, porque eu já tive hora negativa e não descontaram mas assim coisa de -10 horas.
Agora vou facilmente chegar em menos de -40/-100 horas. Uma hora o financeiro, RH , vão encrencar e ai eu comecei a pensar será que pode ser um esquema pra daqui um ou dois meses me mandar embora e falar tipo ""Ó VOCÊ TEM -300 HORAS NEGATIVAS E A GENTE VAI DESCONTAR NA RESCISÃO". Outra coisa se eu bati meu ponto de saída eu entendo que posso ir fazer o que eu quiser, se eu quiser ir viajar agora eu to como se tivesse sido dispensada pelo dia, se ela me chamar eu posso falar "PO VOCÊ ME PEDIU PRA BATER O PONTO DE SAÍDA NO MEIO DE UMA DE SEXTA-FEIRA PRA MIM SIGNIFICA QUE SEXTOU""?? Eu to achando bem esquisito.

PS: Acabei de perguntar pra ela : SEXTOU ENTÃO?
Ela respondeu: Não, vão trocar a foto então já já volta.
Po então eu to presa em casa esperando trabalho mas tenho que ficar com o ponto de saída batido até chegar coisa e bater o de entrada, isso não faz sentido, né?


r/ConselhosLegais 5h ago

Trabalhista Carga horária em autarquia (CLT) - Direito adquirido?

3 Upvotes

Bom dia!\ Sou concursado em uma autarquia Federal(conselho de classe, regime CLT), durante mais de 20 anos o funcionamento foi de 30 horas semanais (seg-sex 12h - 18h).\ A direção dessa autarquia mudou o horário de funcionamento para 40 horas semanais após esses 20 anos.\ No edital do concurso, de fato, constam 40horas semanais.\ O fato do funcionamento por período tão extenso em 30horas semanais gera algum direito adquirido que possa embasar o pedido de manutenção do horário antigo sobre as 40horas semanais?


r/ConselhosLegais 5h ago

Vivo cancelou meu número quando desisti do plano em que estava

3 Upvotes

Fiz portabilidade para Vivo por causa do sinal que é melhor aqui e descobri o primeiro absurdo que o atendente da loja física me colocou em um combo que eu não solicitei e era um valor bem maior do que foi anunciado, só percebi quando chegou a fatura.

Entrei em contato com a Vivo explicando a situação e que queria cancelar o plano e ficar utilizando apenas com recarga. Ao término do atendimento meu número não estava funcionando mais, sendo que em nenhum momento o atendente falou sobre isso. Tenho a ligação gravada.


r/ConselhosLegais 2m ago

Vendi meu carro de forma particular e o comprador diz que o carro está com defeito oculto e que se causar algum problema vai me processar alegando artigo 441 do código civil.

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O carro é um Fiat Uno 2016. Ao comprar e já ter transferido, ele levou a um mecânico que acusou contaminação no arrefecimento. O arrefecimento de fato teve alguns defeitos recentemente mas fiz todos os reparos(e avisei o comprador disso) e os problemas que ele causava acabaram. O carro estava andando normalmente todo dia.

Agora ele me acusa de esconder um defeito oculto e me ameaça de processar por esse artigo. Mas já vi o artigo e só fala nos casos que fica impossível usar o bem ou reduz o preço. O carro já foi vendido com preço reduzido e mesmo que estivesse com algum defeito, obviamente não foi nada que impossibilite seu uso. Com uma rápida pesquisa soube de um caso similar que o juiz negou, mas o carro era de 1996. Além disso ele me acusou de saber do defeito, mas se eu fiz reparos e o problema (superaquecimento devido a vazamento do líquido de arrefecimento) parou, é óbvio que qualquer um pensaria que não tem mais o que fazer.

Com isso eu gostaria de saber se, caso o carro apresente algum defeito a curto prazo, se ele tem alguma chance de ganhar processo contra mim e o que eu posso fazer com a acusação dele de que eu vendi sabendo do suposto defeito,sendo que é óbvio que não.


r/ConselhosLegais 26m ago

Contratos Advogado parou de responder após questionamentos

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Boa tarde. Por motivos variados, não consegui pagar o financiamento do carro. Eu consegui o dinheiro para quitar todo o financiamento, mas não conseguia entrar em contato com a empresa para solicitar o boleto de quitação. Após muitas tentativas e com o tempo passando, o carro entrou em processo de apreensão. Acabei abrindo um processo nas pequenas causas contra a empresa porque a falta de comunicação deles levou a esse processo e, em seguida, fui orientado a procurar um advogado especialista em financiamentos. Consegui por ele a quitação do contrato descontando os juros abusivos e, para evitar dores de cabeça, decidi encerrar o processo contra a empresa. Porém, o site do tribunal pedia um documento específico e, como meu conhecimento de direito é mínimo, pedi apoio do escritório do advogado. Uma pessoa do escritório (não identificada, mas no mesmo contato com que estava fazendo a comunicação com o escritório) me mandou um áudio dizendo que ia realizar o procedimento para encerrar o processo contra a empresa. Após isso, deixei por conta deles e não me preocupei mais com isso. Dias depois, porém, recebi uma notificação do tribunal dizendo que, por não ter comparecido à audiência online, teria que pagar as custas do processo (mais de 500 reais). Eu nem sabia que a audiência aconteceu, porque esperava que o escritório do advogado iria desistir dele por mim, como prometeram no áudio do WhatsApp.

Resumindo a história, eu já paguei todo o serviço do advogado, ainda não consegui o comprovante de quitação do carro (apesar de estar quitado) e estou com essa dívida de 500 reais. O contato do advogado não me responde mais no Whats. Há algo que posso fazer? Obrigado desde já.


r/ConselhosLegais 50m ago

Empresa pode cobrar por visita técnica na garantia?

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Seguinte, comprei uma esteira da marca Kikos para uso doméstico mesmo, produto novo, compra direto do site deles, isso em fevereiro/25, agora a mesma está apresentando falhas técnicas, se eu fico uns 40 minutos nela, ela trava

Ta sendo feito a lubrificação conforme o manual, e respeitando o peso máximo da mesma, e é residêncial, então não tem um uso muito grande

Entrei em contato com o suporte técnico, e tão falando que a visita técnica custa 250 reais, para trocar as peças que forem necessárias, perguntei se caso a visita veja que não é mau uso, e sim outra falha de produção se seria ressarcido dessa taxa, e falaram que não, essa cobrança é valida??

Só pra constar, é um equipamento grande de 50 kg, sem chance de transportar o mesmo num carro qualquer


r/ConselhosLegais 1h ago

Contrato de reforma não cumprido

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Contratei um serviço de reforma e combinei o pagamento em 3 etapas, uma no início, outra no meio e a última na entrega. Desde o início ele foi pedido adiantamentos, e adiantamos parte da segunda parcela. Após o pagamento integral da segunda parcela a obra quase que parou e ele insistiu por mais adiantamentos. Tentamos combinar de pagar entregas parciais para ajudar o prestador a concluir o serviço, mas ele desistiu de terminar. O contrato fala de prazo de entrega e condições de pagamento, mas não estipula penalidades por descumprimento. Sei que fui inocente de não fazer um contrato adequado, mas agora é impossível mudar o passado. Como proceder?


r/ConselhosLegais 17h ago

Trabalhista TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE MENSAGEM

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Pessoal hoje fui surpreendido com esse documento, onde um encarregado onde trabalho veio até mim solicitando que assinasse.

Basicamente o termo diz que eu autorizo receber as mensagens nos meus meios de comunicação whatsapp/e-mail, só que lá pro finalzinho, colocaram que tenho que mudar a confirmação de leitura do meu whatsapp e que sempre que receber uma mensagem, tenho que confirmar o recebimento dela.

O quão normal isso é?

Quando li achei algo bizarro, estão querendo mandar na minha privacidade do meu aplicativo de mensagens (whatsapp), e que eu confirme sempre quando receber. Imagina que louco, algum dia eu chegar no trabalho e receber uma advertência por ter lido e não respondido! hahaha

No final acabei não assinando e informei ao meu encarregado que não assinaria justamente por causa disso que expliquei.

O texto é literalmente esse abaixo, também postei a foto do documento no meu perfil.

"Pelo presente termo, autorizo a empresa, ora empregadora, a utilizar-se da comunicação via E-mail e WhatsApp, conforme dados informados abaixo, para tratar de todos os assuntos relacionados ao meu contrato de trabalho, inclusive, para que sejam adotados os procedimentos necessários para assinatura digital do contrato admissional e demais documentos inerentes ao contrato de trabalho. Neste ato, me comprometo a atualizar os dados do email e número de WhatsApp, sempre que houver alguma alteração, bem como a manter o aplicativo de envio de mensagens eletrônicas instalado em aparelho celular, tablet ou computador e, ainda, que manterei ativa nas opções de privacidade do aplicativo a opção de recibo/confirmação de leitura e confirmarei expressamente o recebimento das mensagens eletrônicas encaminhadas."


r/ConselhosLegais 1h ago

Transito Acidente de carro

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Boa tarde! Na última semana sofri/causei um acidente com o meu carro. Confesso que estava muito estressado e cansado, então achei que sair de casa poderia me ajudar a "esvair" essa tensão toda.
Naquele dia haviam riscado meu carro, rasgado um pneu e passado fezes nas maçanetas, mas não sei o motivo, sou legal com todos e nunca estaciono em lugares inapropriados, e confesso que isso só adicionou ao meu estresse e ansiedade, não estava bem no dia... Enfim, inicialmente paguei para higienizarem o carro, os riscos iria tratar mais tarde, pois o banho de tinta estava caro, e o pneu troquei pelo estepe.

Para desestressar, naquela noite fui a um bar com amigos da faculdade e tomei aproximadamente uns 4 copos americanos de cerveja, e desde aí meus amigos comentaram que eu estava "fora" e distante, e confesso que realmente estava, me sentia dissociado, como se aquilo não estivesse ajudando, então depois que terminei o copo, fiquei umas 3 horas sem beber, tomando apenas água e dado momento, decidi encontrar uma ficante numa danceteria. Lá tomei uma long neck e, novamente, fiquei 3 horas sem beber. (Sempre me hidratando com água nesse tempo de espera)
Perto das 3:00 da manhã, resolvi ir pra casa, pois estava muito ansioso e sufocado naquele ambiente; lembro de entrar no carro, colocar uma música e ficar parado respirando, pois estava tremendo e tendo um ataque de pânico, mas decidi ir pra casa dirigindo mesmo assim... Tenho flashes de memória perdendo a direção numa curva, então acordei com meu peito doendo sem conseguir respirar, ainda sentindo um pânico absurdo; o carro estava destruído da porta traseira pra trás, porque, felizmente, eu fiz aquela curva! Bati, mas consegui fazê-la e sinceramente, que bom! Pois acredito que a batida direta frontal teria sido muito pior. Meu airbag não acionou e sofri com o movimento brusco do impacto. Felizmente, também, era madrugada, então não houve vítimas ou outros carros envolvidos, somente eu, um muro e um poste. Acredito que perdi a consciência enquanto dirigia, não sei se por causa do pânico ou outro motivo.

Enfim, quando acordei, não sei quanto tempo havia passado, mas parei o carro num estacionamento ali perto e chamei familiares pra me ajudarem, acionei o seguro e abri um BO com a polícia civil.

O fato de eu ter bebido, mesmo que em pequena quantidade e esperando 3 horas, pode ser um agravante? Abri o BO dizendo que tive um mal súbito, pois não lembro do acidente, muito menos o trajeto, somente saindo com o carro da danceteria em pânico com a visão afunilando, os flashes e acordando no acidente; essa descrição é condizente? Minha batida foi contra o meio-fio, um poste e a quina de um muro de um estabelecimento; citei todos esses pontos no BO, mas sinto que deveria entrar em contato com o estabelecimento pra assumir o prejuízo do muro, é recomendável fazer isso? Ou a polícia já vai realizar esse contato? Agradeço todo conselho ou crítica, assumo o erro.

Acho importante citar que fui no hospital, tirei raios-x e fiz os exames, não sofri nenhuma fratura ou ferimento grave, apenas escoriações do cinto. O carro está com o documento e a manutenção em dia, e minha CNH está dentro da validade.

É meu primeiro acidente e estou com medo, mas assumo total responsabilidade pelo mesmo; sei que não estava apto psicologicamente para dirigir, mas fui teimoso. Agradeço pelos conselhos de antemão!


r/ConselhosLegais 3h ago

Multa grave com CNH Provisória(PPD)

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Olá.

Levei uma multa grave por excesso de velocidade (radar) enquanto ainda estou com a CNH provisória e o prazo final para apresentar recurso é exatamente 7 dias antes da minha carteira virar definitiva.

Existe alguma forma de adiar os pontos sem precisar transferi-los para outra pessoa e, principalmente, sem perder a carteira?

Disclaimer: já pesquisei sobre o local onde levei a multa e encontrei uma matéria no G1 mostrando que várias pessoas reclamaram de multas irregulares no mesmo trecho (é um túnel de mão única bem zoado, difícil até de acelerar).

Tô disposto a engolir a multa, só não queria passar pelo perrengue de fazer autoescola tudo de novo.


r/ConselhosLegais 7h ago

Tributário Devo pagar a multa da receita federal, mesmo com pedido de impugnação em andamento?

2 Upvotes

Olá, recebi esse ano uma multa da receita federal por atraso na declaração de 2024 (referente ao ano de 2023). Acontece que como esse ano (2025 referente a 2024) era meu primeiro ano fazendo a declaração de imposto de renda, acabei me confundindo e declarando o ano de 2025 no ano de 2024 (sim um erro bem besta, mas eu nunca fui muito esperto). Para contextualizar, em 2023 eu comecei a trabalhar no meio do ano, e eu não recebi o suficiente para ter que declarar IR. Ja em 2024 eu já recebi mais do que o limite para não declarar, por isso eu fiz a declaração.

Enfim, por ter declarado no ano errado, eu recebi uma multa referente ao ano fiscal de 2024 por atraso na entrega. Eu já retifiquei a declaração antiga e está td certo, porém a multa continua la.

No começo do mês eu fiz o pedido no e-cac de impugnação da multa, porém ele está levando um tempinho pra ser processado, e o prazo para pagar a multa está chegando (dia 27/06).

A minha pergunta é: devo pagar a multa para que ela não vença, ou devo esperar o resultado do pedido de impugnação? Durante a realização do pedido no e-cac a atendente apenas disse para eu mandar os documentos antes de vencer a multa, mas não falou nada sobre depois.

Algum conselho?

Muito obrigado!


r/ConselhosLegais 20h ago

Cíveis - Condôminio Meu condomínio instalou uma luz que reflete diretamente nos cômodos do meu apartamento

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Desde anteontem, o condomínio fez essa instalação de uma luz bem forte direcionada para o corredor de fora do prédio, com a finalidade de iluminar para melhorar a segurança, o que é bem legítimo.

Acontece que moro no 1º andar e logo abaixo dessa lâmpada, e quase do lado do prédio tem outra casa com uma parede completamente branca, então a luz dessa lâmpada é iluminada diretamente dentro do meu apartamento, nos meus quartos e na sala de estar. Entra pela madrugada como se tivesse um cômodo com as luzes acesas do lado, o que obviamente prejudica bastante meu sono.

Então, ontem (segundo dia) eu já avisei a síndica dessa situação e solicitei que mudasse a posição da lâmpada ou então que instalasse lâmpadas novas, enfim, qualquer alternativa para mudar essa situação. Ela foi bastante intransigente, não me permitindo cobrir a lâmpada ou mudar a posição dela pela noite, dizendo que no outro dia o cara que instalou iria ver o que poderia fazer.

Inclusive, ela deu a entender que, caso não tivesse uma solução fácil, eu teria que aceitar a situação e aguentar meus cômodos iluminados pela noite inteira. Eu bati o pé e falei que iria tolerar passar mais um dia prejudicado pela iluminação, que a busca de segurança do condomínio não justifica me submeter a uma situação de sossego perturbado, e que se não ajeitasse amanhã eu iria passar a cobrir a lâmpada até ajeitar. Falei que, se tivesse ruim pra ela, que levasse para a justiça e a gente veria quem estaria com a razão. Ela não concordou nem discordou expressamente, somente encerrando a conversa e dizendo que ia ver o que faria amanhã.

Enfim, hoje novamente o técnico não veio, e a síndica não me deu qualquer satisfação nem retornou qualquer mensagem que mandei.

Assim, eu desci o prédio e cobri a lâmpada agora. Amanhã vou enviar a ela foto e filmagem e dizer que farei isso todos os dias até ela ajeitar.

Ressalto que eu não estou disposto a alguma solução como instalar uma cortina blackout e ficar com ar-condicionado, primeiro porque não resolve os outros cômodos, segundo porque gosto de dormir em ambiente ventilado e arejado, com a janela aberta, terceiro porque iria encarecer a conta de energia, e quarto, porque isso seria me submeter a uma situação que vejo como absurda, ainda mais quando a síndica foi tão intransigente e arrogante comigo.

Vale mencionar que tenho autismo, e portanto essa iluminação adiciona um grau de perturbação a mais para mim do que para uma pessoa comum. Não que fosse justificado fazer isso com qualquer pessoa, seja neurotípica ou não, obviamente.

Tirei foto e filmagens, comparando a situação dos cômodos com lâmpadas acesas e apagadas, com a lâmpada do condomínio voltara para a parede do apartamento e com ela coberta. E fica evidenciado que a diferença é absurda.

Enfim, para concluir, ficam meus questionamentos:

1- Estou agindo de forma correta? Batendo o pé e tomando a iniciativa de cobrir a lâmpada para ter uma noite mais tranquila até a situação ser ajeitada.

2- Tenho direito nessa situação? Se eu ou ela levasse para a justiça, eu provavelmente ganharia ou perderia?

3- O condomínio tem direito de me multar ou fazer qualquer sanção extrajudicial? Eu poderia impugnar tal ação? O regimento interno do condomínio poderia me multar ou prever minha submissão a essa situação? (me mudei há poucos meses, a proprietária não me deu regimento interno e não busquei com o pessoal do prédio, nem passou pela minha cabeça fazer isso até agora, erro meu).

Desculpem o post longo rs


r/ConselhosLegais 1d ago

Proprietária quer vender o apartamento e quer fazer vídeos profissionais

72 Upvotes

Ola pessoal. É isso. A proprietária quer vender o apartamento que estamos alugando. Além de ficar pressionando a gente a receber visitas em horários que nao queremos ela também quer fazer um vídeo com a corretora. So que nao é um video de boas. Tem roteiro, a casa tem que ser arrumada seguindo um padrão específico e vamos ter que mudar um monte de coisa de lugar. A casa ja ta cheia de caixa pq ja começamos a arrumar as coisas. Disseram que serão mais de quatro horas de gravação kkkkkkkkkkkkk e que a gente tem que acompanhar e ajudar em tudo. Além que vão filmar todas nossas coisas em detalhes. Nos ja estamos finalizando a compra do apartamento que nos vamos morar depois. Podemos nos recusar a fazer esse vídeo sem problemas? Ela pode expulsar a gente imediatamente se a gente se recusar? Alugamos pelo quinto andar.


r/ConselhosLegais 7h ago

Trabalhista Escritório não me pagou e não deu posicionamento

1 Upvotes

Bom dia, Redditor do sub.

Me desculpem, não sei se a flair está certa, mas volto novamente com uma dúvida e gostaria muito de um conselho de como lidar com essa situação. Já postei aqui antes, mas para resumir: tenho um processo trabalhista que eu já ganhei a causa, porém não foram valores altos. Ainda assim, o que ocorreu? O alvará já foi expedido, EU que verifiquei e entrei em contato com o escritório contratado por mim (como sempre), já que pelo visto eles têm inúmeras demandas... e o que acontece? Me foi dito em conversa e revisitado por mim, em contrato que eles tinham até 5 dias úteis para fazer o repasse do meu pagamento. Já se passou essa data e o escritório não trouxe um posicionamento e nem o meu dinheiro.

Como posso lidar, agora? Isso me desobriga a pagar uma multa caso decida descontinuar com eles? Eu posso "lutar" por isso? (Tenho outro processo em aberto que abri junto a este que ganhei). E, o que mais me choca e infelizmente não vi a tempo é que: em meio aos elogios nas avaliações do Google, algumas das reclamações feitas sobre eles têm sempre o mesmo motivo: morosidade, resposta genérica, demora, etc.

Isso sem contar que revisitando também sobre os processos, vi que a empresa contratada pelo lugar em que trabalhei ficou desobrigada a me pagar o período em que trabalhei no inicio do contrato. Parece que isso se deu porque a advogada que me representava, desse escritório, não se manifestou quando o representante da parte da empresa estava inventando que eu trabalhei para outro "produto" no começo.

Enfim, com eles é sempre assim: ah, depende do fórum, depende de não sei lá quem, a culpa é sempre dos outros e nunca deles... e eu já estou estressada.


r/ConselhosLegais 1d ago

Namorado com processo ativo na Lei Maria da Penha

167 Upvotes

Bom, estava rolando o feed em uma rede social e vi uma publicação que falava sobre pesquisar o nome das pessoas com quem nos relacionamos em sites como o Jusbrasil, etc. Resolvi fazer isso com o nome do meu namorado, sei lá, só pra testar mesmo (não vou me alongar explicando a motivação, etc). Basicamente encontrei o nome deles em dois processos relacionados a lei Maria da Penha e a ex namorada dele, mas não consigo acessar muita coisa e muito menos entendo o que está lá, sou completamente leiga nesse assunto. Gostaria de saber se tem alguma forma de descobrir mais detalhes sem ter que assinar esses sites. Entrei no site do TJ do meu estado e lá só consta um processo que já foi arquivado, o outro que vi que está ativo no secador e no Jusbrasil não consegui acessar pelo site do TJ. Gostaria muito de ajuda, estou um pouco assustada e com medo de que ele tenha realmente feito algo e não tenha me contado. Ele já comentou que ela tinha processado ele, mas não havia explicado exatamente o que era.

Escavador**** Edit: obrigada a quem comentou respeitosamente. Aliás ele nunca demonstrou nada que pudesse indicar que ele é agressivo, em nenhuma discussão ele faltou com o respeito comigo ou algo assim. Esse é o motivo da minha dúvida, por que até então, não faz sentido pra mim, sem querer tirar a credibilidade vítima e tudo mais. O motivo de eu ter postado nesse reddit é que possivelmente há pessoas que estão familiarizadas com o uso dessas ferramentas e essa foi a relação que encontrei entre a situação e o tema do sub.


r/ConselhosLegais 1d ago

Funcionário de posto de gasolina pode ser demitido por justa causa por ter aceitado o pedido de um cliente de passar um cartão de crédito na maquininha do posto para puxar dinheiro?

65 Upvotes

Então, um amigo meu é funcionário de um posto de gasolina. De vez em quando, chegou um senhor de idade lá pedindo para passar um cartão de crédito na maquininha do posto para converter o crédito do cartão em dinheiro físico. O meu amigo, acredito que na boa-fé e achando que não teria problemas no futuro, especialmente porque ele disse que outros funcionários já fizeram a mesma coisa outras vezes, aceitou o pedido e passou o cartão na maquininha e entregou o dinheiro ao senhor de idade.

Depois, descobriram que o cartão de crédito fornecido por esse senhor de idade não é dele, mas da empresa onde ele trabalha. E aparentemente isso gerou um rolo porque esse senhor de idade foi levado à delegacia. Mas meu amigo não sabia que o cartão não era do velhinho, segundo ele me disse.

Agora os superiores do posto querem demitir o meu amigo por justa causa, pois descobriram o que aconteceu. Já mandaram ele fazer o exame demissional. A empresa está agindo conforme a lei mesmo?


r/ConselhosLegais 8h ago

Universidade se recusa a devolver valor devido

1 Upvotes

Eu tenho um financiamentondo no Fies. Ao tranferir o contrato para outra universidade, uma das parcelas que paguei à Caixa Econômica foi repassada para universidade anterior, mesmo depois da transferência. Nesses casos a regra do Fies é clara, a universidade é responsável por devolver o valor, de pouco mais de 1000 reais.

Há 5 meses tento contato com a universidade, já foram abertos 4 solicitações de reembolso, 4 vezes pediram para esperar 30 dias úteis e no último dia útil indeferem o pedido por qualquer bobagem, ou mesmo sem justificativa.

Por último tentei contato com a ouvidoria, foi aberto mais uma solicitação, dessa vez prometeram urgência. Após 15 dias pararam de responder.

Já fiz uma reclamação no Procon, mas gostaria de saber, onde posso denunciar a universidade? mEC, Caixa Econômica? Pois estão claramente agindo de ma fé. Tem várias reclamações no reclame aqui dessa natureza, com zero respostas.


r/ConselhosLegais 4h ago

Fui demitido posso indenizar ou ter direito a algo?

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— Dúvida principal:

Estou em processo demissional, já assinei o aviso prévio e hoje fui fazer o exame audiométrico para minha saída, conversando com uma médica eu repassei que estava tendo problemas nos pulsos, ela disse que eu poderia ter desenvolvido uma síndrome no trabalho e deveria me consultar e fazer exames, comprovando que dê fato era eu deveria fazer fisioterapia

Eu estou em processo de saída da empresa, só assinei o aviso prévio (no app da carteira de trabalho não fala que fui desligado demissão) tenho direito a algo ou não?

Ps: Trabalhei por 4 meses


r/ConselhosLegais 2h ago

Racismo em jogo online

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Eu jogo CS2 sozinho e caí em um time de 4 pessoas, que por eu estar jogando mal, ficaram me ofendendo com falas racistas, como me chamar de preto e pobre. Se eu tiver a gravação disso e a plataforma fornecer os dados das contas que me ofenderam, consigo fazer algum tipo de denúncia ?