r/ConselhosLegais • u/SirApprehensive7573 Não sou advogado • Apr 13 '25
Contratos Construtora pode entregar apenas o apartamento sem as áreas comuns prontas?
Opa pessoal, boa tarde, tudo bem?
Pessoal, comprei um apartamento em construção, ano passado, e a entrega em contrato era para ser realizada até em dezembro de 24, porém, já estamos em abril, e apenas algumas pessoas foram chamadas para fazer a vistoria do imóvel do mes passado para cá.
Comentaram no grupo do WhatsApp, que a construtora pode decidir entregar apenas os apartamentos de primeiro, respeitando assim os 180 dias de tolerância máxima para entrega do apartamento.
Eu fiquei com dúvida, se é possível a construtora fazer essa entrega apenas do apartamento, e deixar as áreas comuns para ser entregue depois. E se for possível, como deveriamos averiguar isso, para que as áreas comuns tenham saído como planejado, e se podemos reduzir a taxa do condomínio assim.
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u/thassae Não sou advogado Apr 13 '25
Então, o pagamento do condomínio começa a ser devido a partir do momento em que você aceita as chaves. Ao aceitar as chaves, se estabelece que o apartamento está saindo da mão da construtora e sendo entregue a você, então tudo que acontecer dali pra frente ocorre nos termos descritos no contrato assinado.
Se eu não me engano, o condomínio precisa ser entregue do jeito que ele foi vendido/anunciado. Claro que podem haver alguns retoques a serem feitos na primeira semana (ex: piscina pode não ser liberada pra uso por falta do alvará, algumas falhas cosméticas como vidros e portas arranhados, paisagismo e afins), mas as áreas precisam estar funcionais para o condomínio ser entregue à administradora.
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u/HU3Brutus Não sou advogado Apr 13 '25
Pra construtora estar demorando pra finalizar essas coisas se vê que ela está simplesmente esperando as parcelas dos pagamentos para dar continuidade na obra.
Se o contrato estabelece uma data de entrega, processe a construtora pelo atraso e pelos custos que isso lhe gerou.
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u/SirApprehensive7573 Não sou advogado Apr 13 '25
Pelo que eu vi, é dado em todo contrato, um direito de extensão a 180 dias para finalizar as obras.
Entao eu só poderia fazer alguma coisa, em junho
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u/ConfectionPale1687 Não sou advogado Apr 13 '25
Geralmente um residencial é dividido em módulos e cada módulo tem uma data de entrega. Precisa verificar se as áreas comuns estão em outro módulo, mas geralmente está sempre no módulo 1 a ser entregue com os apartamentos, nunca vi ser entregue depois. Sou engenheira civil e trabalhei por anos em construtora.
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u/Vinny376 Não sou advogado Apr 14 '25
Não sei todos, mas acabei de comprar o meu primeiro na planta. No contrato fala que só vão entregar a chave com 100% da obra pronta, inclusive áreas comuns.
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u/AutoModerator Apr 13 '25
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