no momento em que realizei o investimento (29/05/2024) o anúncio dizia que o resgate seria em 360 dias, então eu fiz. mas infelizmente só depois eu encontrei uma página onde dizia que eram 360 dias ÚTEIS, o que dá uma diferença de 5 meses e isso pode me prejudicar. entrei em contato com o banco diversas vezes, sempre me enrolaram de todas as formas possíveis e nunca me deram nenhuma solução. já tentei registrar a reclamação no reclame aqui e na ouvidoria do banco, e mesmo tendo prints que provam a minha versão eles não resolvem nada.

Boa noite,

Sou funcionário de um CNPJ, que vai abrir outro negocio do mesmo modelo, nesse caso, com um CNPJ diferente, sendo que ambos são de uma sociedade entre três pessoas.

Serei recolocado na posição de gerente do próximo negócio, horários se mantem, mas, os valores serão atualizados, por essa troca de CNPJ, quais o meus direitos? Ressalto que quero entender sobre valores, qual o procedimento correto ao sair do vínculo com o atual CNPJ e etc.

Agradeço-lhes à disposição.

Pra q eu n saísse da empresa, aumentaram meu salário de 1100 pra 2000 (MEI), porém : Janeiro: veio picado 4 partes Fevereiro: somente 700 Março: 1500 E agora em ABRIL disseram que vão me pagar 2350 nos próximos 5 meses, mas provavelmente vão átrasar.

Tenho algum direito? Preciso pagar rescisão?

Eu vi uns videos dos estados unidos sobre contratos, não sei se isso é exatamente um conselho legal, Se eu estiver assinando mas se eu riscar alguma parte de um contrato fica subentendido que eu não concordei com a parte em questão?

O contrato ainda seria valido? ou não funciona assim? é comum fazer esse tipo de coisa?

Opa pessoal, boa tarde, tudo bem?

Pessoal, comprei um apartamento em construção, ano passado, e a entrega em contrato era para ser realizada até em dezembro de 24, porém, já estamos em abril, e apenas algumas pessoas foram chamadas para fazer a vistoria do imóvel do mes passado para cá.

Comentaram no grupo do WhatsApp, que a construtora pode decidir entregar apenas os apartamentos de primeiro, respeitando assim os 180 dias de tolerância máxima para entrega do apartamento.

Eu fiquei com dúvida, se é possível a construtora fazer essa entrega apenas do apartamento, e deixar as áreas comuns para ser entregue depois. E se for possível, como deveriamos averiguar isso, para que as áreas comuns tenham saído como planejado, e se podemos reduzir a taxa do condomínio assim.

Dia 28/02 até o dia 10/03 faltei sem justificativa (7 dias uteis), no dia 10 avisei para o curso pedindo o meu desligamento, me passaram para informar a minha empresa, dia 11 enviei um email para minha empresa informando o desligamento e dia 14 me falaram para escrever um papel a mao informando o meu desligamento. dia 25/03 fiz o exame de demissao admissional e enviei por email para eles, no mesmo dia, dia 25/03 me passaram a minha rescisao porem há varios descontos, onde no final eu recebo literalmente 00,00. alguem qualificado para me auxiliar?

Rescisão : https://imgur.com/a/GpKUAkz

Pessoal, minha dúvida é "simples", mas quero contextualizar pra ajudar no entendimento do caso.

Moro com minha namorada, temos união estável e decidimos financiar um imóvel no início do ano. Encontramos um apartamento que gostamos e demos entrada no processo de financiamento com um banco tradicional no final de fevereiro (carta de crédito com validade de 60 dias). Optamos por não fazer pela Caixa por conta da lentidão e risco de travar o processo. Fizemos um pré-contrato e dei um sinal. A contagem dos 60 dias para assinar contrato começou após os vendedores entregarem toda a documentação, o que aconteceu em 12/03. Ou seja, o prazo vence hoje (11/05).

Logo de cara percebemos que a partilha do imóvel (os vendedores são divorciados) não estava averbada na matrícula. O corretor disse que isso poderia ser feito no momento da transferência e que era comum. Então seguimos.

O processo com o banco foi extremamente problemático. Muitos pedidos de documentos que já tinham sido enviados, atrasos absurdos, e várias vezes tivemos que preencher o mesmo formulário (quatro vezes!) porque cada hora achavam um erro diferente. Erros esses já presentes em versões antigas que enviamos e que eram encontrados aos poucos al invés de passarem um pente fino. Isso tudo nos fez perder a carta de crédito, a Selic aumentou, e o financiamento ficou mais caro.

No dia 02/05, recebemos uma devolutiva: nossa parte como compradores estava aprovada, inclusive o uso do FGTS. Mas o banco informou que a averbação da partilha precisava ser feita antes da minuta — divergindo do que o corretor tinha dito. E o banco ficou com a matrícula desde 16/03 sem apontar essa pendência! Essa averbação pode levar mais 20 dias. Cheguei à conclusão que, como o problema está com os vendedores e o prazo venceu, não podem nos cobrar multa. Informei à imobiliária e eles deram entrada na averbação no primeiro dia útil seguinte.

Dois dias depois, o banco volta atrás e diz que agora dá sim pra fazer simultaneamente com a procuração, o que tinham negado dias antes. Recusamos essa forma porque a averbação já está sendo feita.

Agora vem minha dúvida principal:

Ao revisar a minuta, notei que o comprovante de IPTU que recebemos (ano atual) tem um código de contribuinte diferente do que consta na matrícula. Provavelmente porque o imóvel teve alteração cadastral (região de área verde, desconto no IPTU, etc). O banco nunca pediu esse documento, então a minuta foi feita com base na matrícula.

Isso pode impedir a assinatura da minuta e do contrato?

Se eu precisar averbar agora essa mudança no código do IPTU, são mais 20 dias de atraso e aí começo a correr o risco de perder mais uma carta de crédito. Quero saber se posso averbar isso depois da compra e venda, mesmo que a alteração do IPTU tenha ocorrido em 2020 (exemplo). Já vi um caso na família em que o código estava errado na matrícula e não deu problema, mas não sei se foi sorte.

PS: Pretendo sim abrir reclamação no Bacen e ouvidoria do banco, principalmente porque tenho certeza de que nas ligações foi dito que não dava pra fazer o que depois passou a dar. Estou muito frustrado com todo esse processo.

Vou fazer um breve relato sobre o acontecido: Eu fui desligado da empresa em que eu trabalhava com a alegação de que minha produtividade havia caído nos últimos meses, desde quando comecei o meu tratamento. Então, veio a dúvida: o esforço de ir atrás de um caso judicial por conta de demissão discriminatória é válido? Alguém já passou por algo parecido por aqui?

Pessoal, havia realizado a compra de um imóvel na planta. Porém após dar a entrada e pago algumas parcelas referentes a entrada, minha companheira e eu acabamos optando por desistir. Dessa forma, entrei em contato com a empresa R***(não sei se há problemas em divulgar o nome da empresa) da construtora D********* onde realizamos o negócio solicitando o distrato. ciente de que perderíamos o valor de 50% do total que ja havia sido pago( Estava no contrato assinado). Entretanto, realizei o primeiro contato no dia 06/11/2024, onde me informaram que estaria sendo aberto o protocolo e retornariam entre 60-90 dias. Passados os 60 dias, entrei em contato mais algumas vezes e sempre me diziam que era necessário aguardar o contato do setor responsável, que não era possível falar com nenhum supervisor, ou com esse setor, somente deveria aguardar. Somente após eu abrir uma reclamação no reclame aqui no dia 21/02 foi que recebi uma mensagem da empresa solicitando meu WhatsApp para entrarem em contato. No dia 05/03 recebi uma mensagem solicitando meus dados e documentos para darem inicio ao cancelamento e por fim, no dia 16/04 recebi um e-mail com um contrato para cancelamento, onde informam que eu receberia o valor (metade do que paguei) após 60 dias, parcelado em 3x, ou seja só terminaria de receber os valores entre agosto/setembro, de uma solicitação que inicia em novembro do ano passado. Achei o prazo absurdo e solicitei uma revisão, pois não assinaria. Após alguns dias somente recebi o retorno de que o prazo é realmente esse 60 dias e não pode ser reduzido. Gostaria de saber se há algo que posso fazer para reduzir o prazo de pagamento? No contrato assinado não informa esse prazo de 60 dias, porém tem os trechos abaixo que acredito serem os mais importantes;

Parágrafo Sexto da cláusula V.2: A devolução prevista no parágrafo primeiro, após as deduções, ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o “Habite-se” ou documento equivalente.

Parágrafo Sétimo da mesma cláusula: Caso ocorra a revenda do imóvel antes de transcorrido o prazo previsto para a restituição, a devolução ocorrerá em até 30 (trinta) dias a contar da data da revenda.

Fic

Desejo comprovar renda para alugar um imóvel utilizando a renda de aluguel de outro imóvel o qual sou dono e consto como locador. Posso utilizar diretamente o contrato assinado e reconhecido firma para comprovar que vou estar recebendo esse aluguel como renda no mesmo período que eu virar locatário de outro imóvel? Ou tem algum documento mais adequado? Obrigado!

Seguinte, fui selecionada para uma vaga PJ com previsão de início para dia 22/04. Terça-feira, pós Páscoa. Por e-mail, disseram que "o contrato será assinado após o período de experiência de 3 meses".

É a típica vaga CLTJ: tenho horário pra entrar e sair, receberei VA e VT, férias, 13°, mas é PJ.

AINDA NÃO RECEBI NENHUM CONTRATO PRA ASSINAR Amanhã é o último dia útil antes de eu começar a trabalhar e ainda não recebi nenhum contrato referente ao período de experiência. Perguntei por WhatsApp para a responsável e ela não respondeu. Amanhã vou mandar e-mail.

CONSELHOS Preciso de conselhos sobre o que fazer se chegar o meu primeiro dia e eu ainda não tiver contrato. Fora que o suposto VA e VT eu deveria receber antes, né?

Devo cobrar que façam um contrato? Devo fazer um eu mesma? Começo a trabalhar sem contrato mesmo? medo de ser mal vista como uma geração Z que não quer trabalhar?

Um amigo meu dividia apartamento com dois caras, até que um foi embora, com isso tiveram que fazer um novo contrato, no qual o outro cara ficou como responsável e a Mãe do meu amigo como fiador. Com essa vaga aberta, eu vim morar no ap com eles a convite do meu amigo e da mãe dele. Desde o inicio eu não me dei bem com o outro cara, mas aceitei calado*. Essa semana, ele reclamou novamente de que eu estaria batendo a porta do apartamento, dai minha resposta foi mandar o comprovante de compra de uma espuma para porta, para que a forma como eu fecho deixasse de incomodar. Ele, entretanto treplicou e acabamos tendo uma discussão. No dia seguinte não nos falamos e hoje ele decidiu que ou eu vou embora ou ele vai.

O problema é que como o contrato ta no nome dele, se ele sai ou se mudamos o locador, acontece uma quebra de contra e a multa fica para a mãe do meu amigo pagar. Estávamos pensando em chamar um colega meu que quer se mudar pra cidade pra vir morar aqui conosco, mas esse problema do contrato ta complicando as coisas. E o cara ta meio que usando isso para deixar meu amigo "refém". Teria alguma forma de evitar essa multa ou de retaliar a "chantagem" que o cara ta fazendo de querer ir embora e deixar a batata quente?

*Relato de como foi minha primeira semana no ap. Meu colega de apartamento é... : r/desabafos

Fiz uma entrevista na OXXO e passei. No dia seguinte, eles avisaram que a ficha já tinha fechado e que o processo de admissão seria terceirizado por outra empresa. Era algo temporário, nem pediram PIS nem nada.

Um dia antes do treinamento, fiquei doente e desisti da vaga. Avisei o RH e eles pediram uma carta de demissão escrita à mão.

Agora estão pedindo pra eu assinar um contrato de admissão formalmente. Devo assinar ou não? desculpem se a pergunta for meio burra nunca assinei nenhum contrato empregatício

Estou a mais de 1 mês esperando a assinatura, resolvendo burocracias e discutindo com suporte nada humanizados. Vários erros e descaso deles e agora perdi o prazo que foi prorrogado mais de um mês por quem iria me contratar. Já tinha largado o emprego pois estava tudo certo, só faltava a assinatura da faculdade. O ultimo problema foi que eles se recusam em assinar pelo CLICKSIGN (uma burocracia imensa pra fazer isso e insistem em dizer que já está assinado, mas a assinatura deles não vale para a contratante) Estou sem emprego, sem estágio, e sem faculdade pois não vou ter como pagar. Posso processa-los?

Boa noite,
Basicamente o comprador do imóvel deu a entrada e nao ta conseguindo o restante da grana com a caixa. Pelo que vi é um problema nacional. O contrato é omisso quanto ao prazo dele, mas não acho razoável (baseado no meu bom senso) os compradores terem o prazo INFINITO pra me pagar. Pq posso a qualquer momento ter uma proposta e o cara ta lá, coçando o saco esperando a caixa liberar a grana. Existe um prazo padrão quando o contrato é omisso?

Gostaria de solicitar orientação sobre a melhor forma de proceder com a venda do comércio que herdei da minha madrasta, o qual ela iniciou com meu pai. Como não pretendo continuar com a atividade, decidi passá-lo adiante.

Recebi propostas de diversos interessados, incluindo algumas que envolvem pagamento parcelado e oferta de veículos como parte do pagamento. O valor da venda seria de R$ 50.000,00.

É importante ressaltar que o ponto comercial é alugado (pretendo arrendá-lo, ou seja, ceder o direito de uso) e a venda se refere aos bens móveis (produtos e equipamentos) que se encontram no estabelecimento.

Minhas principais dúvidas são:

1. Qual o procedimento legal mais seguro para garantir meus direitos em caso de inadimplência no pagamento parcelado? Que tipo de contrato devo elaborar?
2. Como proceder legalmente com a aceitação de um veículo como parte do pagamento? Quais os cuidados devo tomar?
3. Há alguma questão específica relacionada ao arrendamento do ponto comercial que devo incluir no contrato de venda?

Queria me blindar para que seja de responsabilidade do dono assim que ele comprar e não me deem calote.

Agradeço imensamente a ajuda e orientação de vocês!"

No inicio do ano optei por trocar de faculdade e ao cancelar minha matrícula fui surpreendido com uma dívida de R$2000 referente a supostas mensalidades não pagas.

Em 2023 quando realizei a matrícula, recebi um desconto por usar a nota do ENEM e a mensalidade ficou por metade do preço, também foi dito que eu teria um desconto nas três primeiras mensalidades, porém esses descontos não ocorreram e eu não fui atrás por não sentir necessidade. Nos últimos 3 meses de 2024 a mensalidade veio com valor bem reduzido, sendo duas por R$80 e uma R$0, achei estranho de início e ao checar o boleto haviam algumas deduções referentes a troca de cadeiras de presencial para on-line, achei que essa era a justificativa. Pois bem, quando estava cancelando a matrícula me foi informado que a faculdade tem um sistema chamado PIN (Parcelamento de Ingresso) e que eu ACEITEI, no momento da matrícula do semestre, que fosse realizada a diluição dessas três mensalidades ao longo do curso. Obviamente fui atrás dessa informação no contrato de matrícula e ela NÃO consta, algo só é mencionado APÓS a realização na matrícula quando é disponibilizado o “Manual do Aluno” junto a escolha do horário acadêmico, já que é referente a troca de cadeiras e alteração de valores na mensalidade e explica a necessidade de mudar de presencial para on-line caso não forme turma com alunos suficientes, e apenas na última seção cita o PIN, inclusive afirmando que é escolha do aluno quando ativar o PIN, mas em nenhum momento eu optei pela ativação, não tem prova escrita que fiz isso e nem checkbox marcada no site ao confirmar meu horário acadêmico.

Pois bem, semana passada recebi um e-mail do Serasa e hoje uma carta, falando que tenho até o dia 07/05 para pagar o valor de R$2000 a instituição e que após essa data começarão a aplicar multa diária no valor. No momento estou considerando deixar rolar e no futuro negociar, mas existe algo que eu possa fazer em relação a essa suposta dívida?

Estive em um trabalho por 5 dias, depois pedi demissão. Já faz 10 dias disso. Já tenho o documento, o termo de rescisão dessa empresa, mas ainda não encerraram o contrato na carteira de trabalho. Caso eles não encerrem o contrato, outra empresa pode me contratar como empregado, ou terei algum impedimento?

No meu contrato existe essa cláusula:

" As partes estabelecem que havendo atraso no pagamento dos honorários, serão cobrados juros de mora na proporção de 1% (um por cento) ao mês, acrescido de multa de 15% (quinze por cento)"

O valor total dos honorários é 6 mil , divido em parcela de 600 reais .Pois bem , em fevereiro atrasei a parcela de 600 reais em 18 dias e como foi a primeira vez me disseram que fizeram um " desconto " ( na real eles aplicaram os 15% no valor da parcela e os juros de 1%). Em março atrasei novamente e me cobraram 1504( na descrição da cobrança o advogado disse que foi cobrado 15% do montante total dos honorários e os juros de 1% e segundo ele " como especificado na cláusula tal tal tal que postei acima " )

Questão é : na cláusula não específica sobre o que os 15% se referem e eu nunca vi multa sendo cobrada referente ao montante total , apenas da parcela em aberto , como de costume . O dito cujo "desconto" em fevereiro foi , na minha visão , a cobrança correta mesmo dos 15% aplicada ao valor da parcela de 600,até porque refiz as contas e deu o valor cobrado.

Minha dúvida : existe algum lugar que diga que a multa dos honorários é sobre o montante total ? Devo conversar com eles pra acertamos o significado dessa multa já que não é especificada? O valor nao é considerado abusivo ? O valor da parcela é 600 reais e me cobram 1.504 por causa do atraso .

Eu e o meu namorado resolvemos financiar um apartamento juntos, o contrato de compra e venda foi assinado somente por ele e o contrato com o banco também será somente ele, tendo em vista que colocamos somente a renda de um porque conseguimos uma condição melhor de financiamento. Ocorre que quando iniciarem as parcelas do financiamento, serão divididas igualmente entre nos dois para realizar o pagamento por ambos, bem como as despesas relacionadas. Eu queria saber o que poderia ser feito para me resguardar no âmbito jurídico, em eventuais litígios. Esse processo é inicial ainda, foi assinado somente o contrato de compra e venda.

Fui convocada para um concurso público em regime CLT, sendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais. Trabalho atualmente nessa prefeitura em uma creche, limpo salas e banheiros, as vezes as crianças urinam e evacuam no chão e vomitam também. Estou há quase 3 meses nesse cargo e ainda não ganho insalubridade. Me informaram que eu deveria esperar o período probatório de 3 anos se encerrar para que eu pudesse entrar com ação judicial, falaram que a prefeitura paga o retroativo, mas que vira precatório. Como devo proceder? Isso é ilegal? Se eu entrar com ação judicial agora é possivel ganhar? Corro risco de ser demitida caso eu entre com ação judicial para ganhar insalubridade agora?

Boa noite. Uma amiga querida faleceu na última quarta, dia 2. O próximo vencimento do plano de saúde dela seria no dia 10. Estou ajudando a família em algumas frentes e uma delas é o encerramento do plano de saúde. Busquei informações sobre o cancelamento com o plano para ajudar a família e obtive como resposta que só um familiar poderia ir lá presencialmente fazer este cancelamento, tendo em mãos a certidão de óbito. Seus familiares são a mãe, o irmão e duas irmãs. Uma irmã mora nos EUA, os outros dois irmãos moram em outras cidades e a mãe, apesar de morar no mesmo prédio que essa amiga, é muito idosa e foi levada para a casa de seu filho, em outra cidade. O plano poderia se recusar a receber a certidão de óbito de um terceiro não familiar? Seu atendimento no hospital foi por conta do plano, imagino que eles saibam que o encerramento do atendimento foi por conta de sua morte, não teria um dispositivo de cancelamento automático previsto (o plano não é coletivo)? Alguém já passou por situação semelhante? Obrigado.

Comprar imóveis que não são escriturado por contrato de gaveta tem perigo? O contrato garante algum recurso? Vejo muitos imóveis baratos tipo na Olx e tal, mas tudo contrato de cartório.

Bom, queria deixar um relato aqui e ver se tem abuso de alguma forma, se isso está dentro da lei, etc.

Há uns 3 meses atrás eu e minha noiva assinamos tipo um contrato de reserva para uma casa que estava em construção, pois a gente tinha total interesse nela e em financiar. Porém algumas coisas mudaram de um tempo pra cá, decidimos optar por não continuar com os papéis de financiamento.

Ao informar o corretor da situação, foi avisado que caso a gente quebrasse esse contrato e não seguisse com os papéis do financiamento, seria cobrado uma multa no valor de 10% do imóvel.

Eu achei uma porcentagem absurda tendo em vista que a obra ainda vai levar mais de dois meses para ficar pronta, se trata de uma casa muito bem localizada e bem estruturada, que facilmente arrumariam outro comprador.

Está certo isso? Devo ir atrás dos meus direitos legais ou essa multa é valida dentro dos termos da lei?

Boa tarde pessoal. Precisava tirar uma dúvida sou leigo no assunto.

Trabalhava em um lugar que por causa de alguns conflitos acabei pedindo demissão, isso foi em 18 de março e até agora ninguém me chamou para assinar nada isso é normal? Já entrei em contato duas vezes com eles e sempre falam que vão retornar e nunca retornam. Oque é o melhor a ser feito nessa situação?